Biblioteca Jurídica

Artigos e Notícias

Conteúdo de caráter informativo sobre direitos do consumidor, questões bancárias, previdenciárias, trabalhistas, cíveis e criminais. Material educativo, sem promessa de resultados.

Bancário e Consumidor

Busca e apreensão de veículo: o prazo de 5 dias que decide o caso

O que fazer ao ter o carro ou a moto apreendido pelo banco — e quando é possível reagir.

Julho de 2026Ler artigo →
Bancário e Consumidor

Empréstimo consignado: quando os descontos são indevidos

Os limites legais de margem e as hipóteses que autorizam a revisão do contrato.

Junho de 2026Ler artigo →
Bancário e Consumidor

Seguro prestamista e venda casada: o que diz o CDC

Quando o seguro embutido em um financiamento pode ser questionado.

Maio de 2026Ler artigo →
Criminal

Prisão em flagrante: seus direitos na abordagem

As garantias constitucionais do preso e a assistência de advogado.

Maio de 2026Ler artigo →
Previdenciário

BPC/LOAS: requisitos do benefício assistencial

Critérios de renda, idade e deficiência para a concessão.

Abril de 2026Ler artigo →
Previdenciário

Pensão por morte: quem tem direito e como pedir

Documentação, prazos e a ordem de dependentes no requerimento.

Abril de 2026Ler artigo →
Trabalhista

Verbas rescisórias na demissão sem justa causa

O que deve ser pago e os prazos legais para a quitação.

Março de 2026Ler artigo →
Cível

Dano moral: pressupostos da reparação civil

Quando a ofensa a direitos da personalidade gera indenização.

Março de 2026Ler artigo →
Bancário e Consumidor

RMC e cartão consignado: como identificar cobranças

A diferença entre consignado e reserva de margem (RMC).

Fevereiro de 2026Ler artigo →
Notícias

STJ e o seguro prestamista: entenda o entendimento atual

Resumo informativo sobre a orientação dos tribunais superiores.

Fevereiro de 2026Ler artigo →
Prisão em Flagrante
Plantão criminal — atendimento de urgência 24 horas
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